Dados Referenciais

Data	02/09/2011
Ementa	Modifica o Anexo III do Decreto nº 35.291, de 07 de julho de 2010, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/09/2011, na página 6, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (PCPE), ANEXO. (PCPE).
Atualizações	Não consta atualização.