Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	21/11/2003
Ementa	Altera alíquota do ICMS relativa ao fornecimento de energia elétrica para consumo domiciliar.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 302/2003
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/11/2003, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, VALOR, (ICMS), FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, DATA DETERMINADA.
Atualizações	Lei Ordinária nº 15.599/2015 Art. 5° revoga a norma.