ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, EMISSÃO DE NOTA FISCAL, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, OPERAÇÃO COMERCIAL, MERCADORIA, EXIGÊNCIA, RETENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, CRITÉRIOS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PERMISSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), CONTRIBUINTE, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, DEDUÇÃO, NÃO APLICAÇÃO, CRITÉRIOS.CONVALIDAÇÃO, OPERAÇÃO INTERNA, UTILIZAÇÃO, EMISSÃO DE NOTA FISCAL, CRITÉRIOS.