ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA INTERNA, GÁS NATURAL, USINA TERMOELÉTRICA.OPERAÇÃO INTERNA, FIO, TECIDO, ARTEFATO TÊXTIL, PEÇA, VESTUÁRIO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CRITÉRIOS.
BASE DE CÁLCULO, SAÍDA INTERNA, MERCADORIA, ALÍQUOTA, (ICMS), CRITÉRIOS.BASE DE CÁLCULO, OPERAÇÃO INTERNA, INAPLICABILIDADE, BENEFÍCIO, GASOLINA, ÁLCOOL, ENERGIA ELÉTRICA, CRITÉRIOS.BASE DE CÁLCULO, SAÍDA INTERNA, ÁLCOOL, OBJETIVO, NEGAÇÃO, COMBUSTÍVEL, PRODUTO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, BEBIDA, COSMÉTICO, ALCOOLQUÍMICA, FARMACOQUÍMICO, CRITÉRIOS.CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, SAÍDA INTERNA, ALTERNÂNCIA, SAÍDA INTERESTADUAL, SOFTWARE, OFERTA, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INFORMÁTICA, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, ESTABELECIMENTO VAREJISTA, LOCALIZAÇÃO, (PE), PROIBIÇÃO, DIVERSIDADE, CRÉDITO.CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, SAÍDA INTERNA, TOMATE, HIPÓTESE, OFERTA, PRODUTOR RURAL, ALTERNÂNCIA, COOPERATIVA, LOCALIZAÇÃO, (PE), VALOR, RESULTADO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, DIVERSIDADE, CRÉDITO FISCAL.CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, RESULTADO, VALOR, SAÍDA, COQUE DE PETRÓLEO, NAFTA DE PETRÓLEO, OFERTA, REFINARIA DE PETRÓLEO.CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, SAÍDA INTERNA, REDE, MANTA, CRITÉRIOS.CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, CÁLCULO, (ICMS DEVIDO), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, SAÍDA, (PE), BEBIDA ALCOÓLICA, ALÍQUOTA, INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, CRITÉRIOS.CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, PROIBIÇÃO, DIVERSIDADE, CRÉDITO, OPERAÇÃO INTERNA, FRANGO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CRITÉRIOS.NEGAÇÃO, ESTORNO, CRÉDITO, (ICMS), SAÍDA, BENEFÍCIO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO.(PRODEPE), INCENTIVO FISCAL, CARACTERÍSTICA, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, HIPÓTESE, SAÍDA SUBSEQUENTE, CRITÉRIOS.CRITÉRIOS, CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, CAMARÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, VALOR, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, DIVERSIDADE, HIPÓTESE.CRIAÇÃO, (PEAP), BENEFÍCIO FISCAL.