| Data | 23/03/2016 |
| Ementa | Dispõe sobre a renovação dos prazos de fruição de estímulos do PRODEPE concedidos pelos Decretos nº 25.875, de 25 de setembro de 2003, nº 27.313, de 12 de novembro de 2004, e nº 33.351, de 29 de abril de 2009, à empresa NATUSENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., bem como introduz alterações nos referidos Decretos. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/03/2016, na página 8, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | RENOVAÇÃO, PRAZO DE FRUIÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), ABREU E LIMA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 21.959/1999 |