Dados Referenciais

Data28/03/2016
EmentaIntroduz modificações no Anexo Único do Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000, que institui a relação dos produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários para fins de fruição dos benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/03/2016, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, ANEXO, CRIAÇÃO, RELAÇÃO, PRODUTO, AGRUPAMENTO INDUSTRIAL, BENEFÍCIO FISCAL, (PRODEPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 21.959/1999

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