| Data | 29/11/2010 |
| Ementa | Introduz modificações nos Decretos nº 29.674, de 22 de setembro de 2006, e nº 35.334, de 21 de julho de 2010, que dispõem sobre incentivos do PRODEPE concedidos à empresa COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/11/2010, na página 3, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), CABO DE SANTO AGOSTINHO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 21.959/1999 |