ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, HIPÓTESE, ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NÃO APLICAÇÃO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, CRITÉRIOS.BASE DE CÁLCULO, (ICMS), ALÍQUOTA, CÁLCULO, RETENÇÃO, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, CRITÉRIOS.
ACRÉSCIMO, TERMO DE COMPROMISSO, ANEXO.