Dados Referenciais

Data21/09/2007
EmentaTransformam-se os cargos de CONCILIADOR, SECRETÁRIO DE JUIZADO e SECRETÁRIO ADJUNTO DE JUIZADO e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 199/2007

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 22/09/2007, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CONCILIADOR, SECRETÁRIO DE JUIZADO, SECRETÁRIO ADJUNTO DE JUIZADO, JUDICIÁRIO.

CARGO EM COMISSÃO, CONCILIADOR, SECRETÁRIO DE JUIZADO, SECRETÁRIO ADJUNTO DE JUIZADO, TRANSFORMAÇÃO, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR TÉCNICO JUDICIÁRIO, ASSESSOR DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA, ASSESSOR TÉCNICO, (CGJ), GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CHEFE DE SECRETARIA, ÂMBITO, JUIZADO ESPECIAL, JUDICIÁRIO, REQUISITOS, ATRIBUIÇÃO, ANEXO.

FUNÇÃO, JUIZ LEIGO, CONCILIADOR, MEDIADOR, POSSIBILIDADE, EXECUÇÃO, VOLUNTÁRIO, RECRUTAMENTO, MEDIAÇÃO, SELEÇÃO, FIXAÇÃO, RESOLUÇÃO, (TJPE).

EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, MEDIADOR.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Complementar nº 88/2006

o Anexo II.

Lei Complementar nº 40/2001

o Anexo II.

Lei Complementar nº 19/1997

os incisos I, III e IV do art. 27.

Lei Complementar nº 09/1993

a alínea "a" do inciso I do art. 13.

Lei Ordinária nº 10.520/1990

toda a norma.