Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 13.205/2007

Essa norma foi revogada.

Data	19/01/2007
Ementa	Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1483/2007
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/01/2007, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, COMPETÊNCIA, GABINETE DO GOVERNADOR, GABINETE DO VICE GOVERNADOR, SECRETARIA DE ASSESSORIA AO GOVERNADOR, (SAD), (SECTMA), (SDEC), (SDS), SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, (SEFAZ), (SETRA), (SEDSDH), (SES), SECRETARIA DE AGRICULTURA, (SECID), SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, (SETUR), (PGE), CASA CIVIL. CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA, VINCULAÇÃO, GABINETE, GOVERNADOR, LISTA, (SEART), (SECULT), SECRETARIA DE IMPRENSA, (SEJE), SECRETARIA DOS ESPORTES, SECRETARIA DA MULHER, SECRETARIA DA CASA MILITAR, (SECGE). EXECUÇÃO, ATIVIDADE PÚBLICA, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, DESCENTRALIZAÇÃO, GOVERNADORIA DO ESTADO, (ARPE), (SAD), (IRH), (ATI), (FUNAPE), (PERPART), (SARA), (IPA), (SECID), (DETRAN), (EMTU), (CEHAB), (SECTMA), (CPRH), FERNANDO DE NORONHA, (FACEPE), (UPE), (SDEC), (JUCEPE), (SUAPE), EMPRESA, PORTO DE RECIFE, (COPERGÁS), (AD-DIPER), (SEDSDH), (IPEM), (FUNDAC), SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, (FUNDARPE), SECRETARIA DA CASA CIVIL, (CEPE), (SEPLAG), (CONDEPE/FIDEM), SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, (COMPESA), (SES), (HEMOPE), (LAFEPE), (SETRA), (DER), (SETUR), (EMPETUR). EXECUTIVO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, APOIO E ASSESSORAMENTO, REMUNERAÇÃO, ANEXO. EXECUTIVO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, SUPERVISÃO, APOIO, REMUNERAÇÃO, ANEXO. EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, EFEITO, ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO ANUAL, OBSERVAÇÃO, ADAPTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. CRITÉRIOS, ADAPTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Atualizações	Lei Ordinária nº 14.264/2011 Art. 9º revoga a norma. Lei Ordinária nº 14.141/2010 Art. 1º acresce função gratificada ao Anexo Único. Art. 2º extingue função gratificada do Anexo Único. Lei Ordinária nº 14.028/2010 Art. 23 extingue cargos comissionados e funções gratificadas do Anexo Único. Art. 24 acresce cargos comissionados e funções gratificadas ao Anexo Único. Lei Ordinária nº 13.968/2009 Art. 5º altera redação dos incisos III, V, VIII e XVI do art. 1º; do inciso IX do art. 2º, do caput do art. 3º, da alínea "a" do inciso V do art. 3º, do item 1 da alínea "a" do inciso V do art. 3º. Lei Ordinária nº 13.939/2009 Art. 1º acresce cargos comissionados e funções gratificadas ao Anexo Único. Lei Ordinária nº 13.879/2009 Art. 1º acresce cargos comissionados ao Anexo Único. Art. 2º extingue cargos comissionados do Anexo Único. Lei Complementar nº 125/2008 Art. 7º acresce cargos comissionados ao Anexo Único. Art. 8º extingue cargos comissionados do Anexo Único. Lei Ordinária nº 13.694/2008 Art. 1º acresce cargos comissionados e funções gratificadas ao Anexo Único. Art. 2º extingue cargos comissionados do Anexo Único. Lei Ordinária nº 13.627/2008 Art. 1º acresce cargos comissionados ao Anexo Único. Art. 2º extingue cargos comissionados do Anexo Único. Lei Ordinária nº 13.560/2008 Art. 2º acresce cargos comissionados e funções gratificadas ao Anexo Único. Lei Ordinária nº 13.556/2008 Art. 1º acresce cargos comissionados ao Anexo Único. Lei Ordinária nº 13.495/2008 Art. 1º acresce cargos comissionados ao Anexo Único. Lei Ordinária nº 13.487/2008 Art. 6º extingue funções gratificadas do Anexo Único. Lei Ordinária nº 13.457/2008 Art. 8º acresce cargos comissionados e funções gratificadas ao Anexo Único. Lei Ordinária nº 13.375/2007 Art. 1º altera redação do inciso VIII do art. 1º; do caput do art. 2º; do inciso II do art. 2º. Lei Ordinária nº 13.353/2007 Art. 1º acresce cargos comissionados e funções gratificadas ao Anexo Único. Art. 2º extingue cargos comissionados do Anexo Único. Lei Ordinária nº 13.214/2007 Art. 1º altera redação dos incisos I, IV, XI, XIX do art. 1º; do caput do art. 2º; dos incisos IV e IX do art. 2º; do caput do art. 3º; do inciso I do art. 3º. da alínea "a" do inciso I do art. 3º; do item 1 da alínea "a" do inciso I do art. 3º; do inciso II do art. 3º; da alínea "a" do inciso II do art. 3º; dos itens 1 e 2 da alínea "a" do inciso II do art. 3º; da alínea "b" do inciso II do art. 3º; do item 1 da alínea "b" do inciso II do art. 3º; da alínea "c" do inciso II do art. 3º; do item 1 da alínea "c" do inciso II do art. 3º; do inciso III do art. 3º; da alínea "a" do inciso III do art. 3º; do item 1 da alínea "a" do inciso III do art. 3º; do inciso IV do art. 3º; da alínea "a" do inciso IV do art. 3º; do item 1 da alínea "a" do inciso IV do art. 3º; da alínea "b" do inciso IV do art. 3º; do item 1 da alínea "b" do inciso IV do art. 3º; da alínea "c" do inciso IV do art. 3º; do item 1 da alínea "c" do inciso IV do art. 3º. acresce o item 2 à alínea "c" do inciso IV do art. 3º. altera redação do inciso V do art. 3º; da alínea "a" do inciso V do art. 3º; dos itens 1 e 2 da alínea "a" do inciso V do art. 3º; da alínea "b" do inciso V do art. 3º; dos itens 1 e 2 da alínea "b" do inciso V do art. 3º; do inciso VI do art. 3º; da alínea "a" do inciso VI do art. 3º; do item 1 da alínea "a" do inciso VI do art. 3º; da alínea "b" do inciso VI do art. 3º; do item 1 da alínea "b" do inciso VI do art. 3º; da alínea "c" do inciso VI do art. 3º; dos itens 1, 2 e 3 da alínea "c" do inciso VI do art. 3º; do inciso VII do art. 3º; da alínea "a" do inciso VII do art. 3º; do item 1 da alínea "a" do inciso VII do art. 3º; da alínea "b" do inciso VII do art. 3º; do item 1 da alínea "b" do inciso VII do art. 3º; do inciso VIII do art. 3º; da alínea "a" do inciso VIII do art. 3º; do item 1 da alínea "a" do inciso VIII do art. 3º; do inciso IX do art. 3º; da alínea "a" do inciso IX do art. 3º; do item 1 da alínea "a" do inciso IX do art. 3º; do inciso X do art. 3º; da alínea "a" do inciso X do art. 3º; do item 1 da alínea "a" do inciso X do art. 3º; do inciso XI do art. 3º; da alínea "a" do inciso XI do art. 3º; do item 1 da alínea "a" do inciso XI do art. 3º; do inciso XII do art. 3º; da alínea "a" do inciso XII do art. 3º; do item 1 da alínea "a" do inciso XII do art. 3º; da alínea "b" do inciso XII do art. 3º; do item 1 da alínea "b" do inciso XII do art. 3º; do inciso XIII do art. 3º; da alínea "a" do inciso XIII do art. 3º; do item 1 da alínea "a" do inciso XIII do art. 3º; do inciso XIV do art. 3º; da alínea "a" do inciso XIV do art. 3º; do item 1 da alínea "a" do inciso XIV do art. 3º.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 13.900/2009 o art. 20. Decreto do Executivo nº 32.823/2008 Decreto do Executivo nº 30.558/2007 Decreto do Executivo nº 30.193/2007 Lei Ordinária nº 13.217/2007 art. 1º.