Dados Referenciais

Data19/01/2007
EmentaDispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1483/2007

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/01/2007, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, ÓRGÃOS, DENOMINAÇÃO, COMPETÊNCIA, LISTA, GABINETE, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, SECRETARIA DE ASSESSORIA AO GOVERNADOR, (SAD), (SECTMA), (SDEC), (SDS), SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, (SEFAZ), (SETRA), (SEDSDH), (SES), SECRETARIA DE AGRICULTURA, (SECID), SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, (SETUR), (PGE), CASA CIVIL.

CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA, VINCULAÇÃO, GABINETE, GOVERNADOR, LISTA, (SEART), (SECULT), SECRETARIA DE IMPRENSA, (SEJE), SECRETARIA DOS ESPORTES, SECRETARIA DA MULHER, SECRETARIA DA CASA MILITAR, (SECGE).

EXECUÇÃO, ATIVIDADE PÚBLICA, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, DESCENTRALIZAÇÃO, ÓRGÃOS, LISTA, GOVERNADORIA DO ESTADO, (ARPE), (SAD), (IRH), (ATI), (FUNAPE), (PERPART), (SARA), (IPA), (SECID), (DETRAN), (EMTU), (CEHAB), (SECTMA), (CPRH), FERNANDO DE NORONHA, (FACEPE), (UPE), (SDEC), (JUCEPE), (SUAPE), EMPRESA, PORTO DE RECIFE, (COPERGÁS), (AD-DIPER), (SEDSDH), (IPEM), (FUNDAC), SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, (FUNDARPE), SECRETARIA DA CASA CIVIL, (CEPE), (SEPLAG), (CONDEPE/FIDEM), SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, (COMPESA), (SES), (HEMOPE), (LAFEPE), (SETRA), (DER), (SETUR), (EMPETUR).

EXECUTIVO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, APOIO E ASSESSORAMENTO, REMUNERAÇÃO, ANEXO.

EXECUTIVO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, SUPERVISÃO, APOIO, REMUNERAÇÃO, ANEXO.

EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, EFEITO, ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO ANUAL, OBSERVAÇÃO, ADAPTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

CRITÉRIOS, ADAPTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Atualizações
Art. 9º

revoga toda a norma.

Art. 1º

acresce função gratificada ao Anexo Único.

Art. 2º

extingue função gratificada do Anexo Único.

Art. 23

extingue cargos comissionados e funções gratificadas do Anexo Único.

Art. 24

acresce cargos comissionados e funções gratificadas ao Anexo Único.

Art. 5º

altera redação dos incisos III, V, VIII e XVI do art. 1º; do inciso IX do art. 2º, do caput do art. 3º, da alínea "a" do inciso V do art. 3º, do item 1 da alínea "a" do inciso V do art. 3º.

Art. 1º

acresce cargos comissionados e funções gratificadas ao Anexo Único.

Art. 1º

acresce cargos comissionados ao Anexo Único.

Art. 2º

extingue cargos comissionados do Anexo Único.

Art. 7º

acresce cargos comissionados ao Anexo Único.

Art. 8º

extingue cargos comissionados do Anexo Único.

Art. 1º

acresce cargos comissionados e funções gratificadas ao Anexo Único.

Art. 2º

extingue cargos comissionados do Anexo Único.

Art. 1º

acresce cargos comissionados ao Anexo Único.

Art. 2º

extingue cargos comissionados do Anexo Único.

Art. 2º

acresce cargos comissionados e funções gratificadas ao Anexo Único.

Art. 1º

acresce cargos comissionados ao Anexo Único.

Art. 1º

acresce cargos comissionados ao Anexo Único.

Art. 6º

extingue funções gratificadas do Anexo Único.

Art. 8º

acresce cargos comissionados e funções gratificadas ao Anexo Único.

Art. 1º

altera redação do inciso VIII do art. 1º; do caput do art. 2º; do inciso II do art. 2º.

Art. 1º

acresce cargos comissionados e funções gratificadas ao Anexo Único.

Art. 2º

extingue cargos comissionados do Anexo Único.

Art. 1º

altera redação dos incisos I, IV, XI, XIX do art. 1º; do caput do art. 2º; dos incisos IV e IX do art. 2º; do caput do art. 3º; do inciso I do art. 3º. da alínea "a" do inciso I do art. 3º; do item 1 da alínea "a" do inciso I do art. 3º; do inciso II do art. 3º; da alínea "a" do inciso II do art. 3º; dos itens 1 e 2 da alínea "a" do inciso II do art. 3º; da alínea "b" do inciso II do art. 3º; do item 1 da alínea "b" do inciso II do art. 3º; da alínea "c" do inciso II do art. 3º; do item 1 da alínea "c" do inciso II do art. 3º; do inciso III do art. 3º; da alínea "a" do inciso III do art. 3º; do item 1 da alínea "a" do inciso III do art. 3º; do inciso IV do art. 3º; da alínea "a" do inciso IV do art. 3º; do item 1 da alínea "a" do inciso IV do art. 3º; da alínea "b" do inciso IV do art. 3º; do item 1 da alínea "b" do inciso IV do art. 3º; da alínea "c" do inciso IV do art. 3º; do item 1 da alínea "c" do inciso IV do art. 3º.

acresce o item 2 à alínea "c" do inciso IV do art. 3º.

altera redação do inciso V do art. 3º; da alínea "a" do inciso V do art. 3º; dos itens 1 e 2 da alínea "a" do inciso V do art. 3º; da alínea "b" do inciso V do art. 3º; dos itens 1 e 2 da alínea "b" do inciso V do art. 3º; do inciso VI do art. 3º; da alínea "a" do inciso VI do art. 3º; do item 1 da alínea "a" do inciso VI do art. 3º; da alínea "b" do inciso VI do art. 3º; do item 1 da alínea "b" do inciso VI do art. 3º; da alínea "c" do inciso VI do art. 3º; dos itens 1, 2 e 3 da alínea "c" do inciso VI do art. 3º; do inciso VII do art. 3º; da alínea "a" do inciso VII do art. 3º; do item 1 da alínea "a" do inciso VII do art. 3º; da alínea "b" do inciso VII do art. 3º; do item 1 da alínea "b" do inciso VII do art. 3º; do inciso VIII do art. 3º; da alínea "a" do inciso VIII do art. 3º; do item 1 da alínea "a" do inciso VIII do art. 3º; do inciso IX do art. 3º; da alínea "a" do inciso IX do art. 3º; do item 1 da alínea "a" do inciso IX do art. 3º; do inciso X do art. 3º; da alínea "a" do inciso X do art. 3º; do item 1 da alínea "a" do inciso X do art. 3º; do inciso XI do art. 3º; da alínea "a" do inciso XI do art. 3º; do item 1 da alínea "a" do inciso XI do art. 3º; do inciso XII do art. 3º; da alínea "a" do inciso XII do art. 3º; do item 1 da alínea "a" do inciso XII do art. 3º; da alínea "b" do inciso XII do art. 3º; do item 1 da alínea "b" do inciso XII do art. 3º; do inciso XIII do art. 3º; da alínea "a" do inciso XIII do art. 3º; do item 1 da alínea "a" do inciso XIII do art. 3º; do inciso XIV do art. 3º; da alínea "a" do inciso XIV do art. 3º; do item 1 da alínea "a" do inciso XIV do art. 3º.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 13.900/2009

o art. 20.

Decreto do Executivo nº 32.823/2008

Decreto do Executivo nº 30.558/2007

Decreto do Executivo nº 30.193/2007

Lei Ordinária nº 13.217/2007

art. 1º.