Dados Referenciais

Data23/01/2003
EmentaAltera dispositivos da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e dá outras providencias.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1384/2003

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/01/2003, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, REPOSIÇÃO, INDENIZAÇÃO, FAZENDA ESTADUAL, DESCONTO, PARCELA, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, PENSÃO, OCORRÊNCIA, PAGAMENTO INDEVIDO, ANTERIORIDADE, PROCESSAMENTO, FOLHA DE PAGAMENTO, REPOSIÇÃO, PARCELA.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DÉBITO, FAZENDA ESTADUAL, HIPÓTESE, DEMISSÃO, EXONERAÇÃO, CASSAÇÃO, APOSENTADORIA, PRAZO, QUITAÇÃO, AUSÊNCIA, PAGAMENTO, IMPLICAÇÃO, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA.

DÉBITO, RESULTADO, CUMPRIMENTO, DECISÃO JUDICIAL, HIPÓTESE, SUSPENSÃO, ALTERAÇÃO, TRÂNSITO EM JULGADO, ATUALIZAÇÃO, DATA, REPOSIÇÃO.

DEMISSÃO, CRITÉRIOS, IMPEDIMENTO, PARTICIPAÇÃO, CONCURSO, CARGO, FUNÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CONCLUSÃO, INQUÉRITO, DECISÃO, PRAZO, PRORROGAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.