ALTERAÇÃO, SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, (ICMS), PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE CALÇADOS BOLSAS CINTOS E BOLAS, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CRITÉRIOS.CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, SALDO DEVEDOR, SAÍDA INTERESTADUAL, APURAÇÃO, PERÍODO FISCAL, CRITÉRIOS.
SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, (ICMS), NEGAÇÃO, RECOLHIMENTO, CRITÉRIOS.