| Data | 31/08/2010 |
| Ementa | Altera o artigo 3º do Decreto nº 35.291, de 07 de julho de 2010, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/09/2010, na página 14, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, DELEGACIA, PLANTÃO, (SDS), ÁREA DE ATUAÇÃO, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, (PCPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |