Dados Referenciais

Data	05/05/2016
Ementa	Altera o Decreto nº 38.351, de 19 de junho de 2012.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/05/2016, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	CRIANÇA E ADOLESCENTE. PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, PROFISSIONAL, FORMAÇÃO, (SDSCJ), SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, VIGÊNCIA, AMPLIAÇÃO DE PRAZO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.