Dados Referenciais

Data	23/06/2010
Ementa	Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 27.529, de 30 de dezembro de 2004, à empresa INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/06/2010, na página 5, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 27/07/2010, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	RENOVAÇÃO, PRAZO DE FRUIÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), PAULISTA.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 44.142/2017 Art. 1º altera redação do caput do art. 2º; do inciso IV do art. 2º; da alínea "b" do inciso IV do art. 2º; os itens 1, 2 e 3 da alínea "b" do inciso IV do art. 2º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 46.963/2018 Decreto do Executivo nº 21.959/1999 .