| Data | 23/07/2010 |
| Ementa | Revoga parcialmente o Decreto nº 35.192, de 21 de junho de 2010, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, nas áreas dos Municípios do Estado de Pernambuco que indica, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/07/2010, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | AÇÃO SOCIAL. |
| Indexação | REVOGAÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA, EXCLUSIVIDADE, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, INUNDAÇÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |