| Data | 18/03/2010 |
| Ementa | Introduz modificações no Decreto nº 32.060, de 08 de julho de 2008, e alterações, que concede incentivo do PRODEPE à empresa KRONORTE S/A IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/03/2010, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), JABOATÃO DOS GUARARAPES. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 21.959/1999 |