| Data | 21/09/2009 |
| Ementa | Dispõe sobre o "Compromisso pela Inclusão das Pessoas com Deficiência", no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
| Nome | Compromisso pela Inclusão das Pessoas com Deficiência |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/09/2009, na página 14, coluna 2 |
| Assunto Geral | DIREITOS HUMANOS. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
| Indexação | COMPROMISSO, INCLUSÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |