| Data | 26/02/2010 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e alterações, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS, inclusive na importação. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/02/2010, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, HIPÓTESE, ANTECIPAÇÃO, (ICMS), INCLUSÃO, IMPORTAÇÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |