SECRETÁRIO DE ESTADO, AUTORIDADE, EQUIPARAÇÃO, DIRIGENTE, ENTIDADE, PARTICIPANTE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EXERCÍCIO, REPRESENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE ESTATAL, ÂMBITO, ATIVIDADE, COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÃO, CONFORMIDADE, REGULAMENTO, ALTERNÂNCIA, ESTATUTO.
COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, AUTORIDADE, EQUIPARAÇÃO, DIRIGENTE, ENTIDADE, PARTICIPANTE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EXERCÍCIO, REPRESENTAÇÃO, ATRIBUIÇÃO.NEGAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, ÓRGÃO, EQUIPARAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PERMISSÃO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, ASSUNÇÃO, OBRIGATORIEDADE, COMPROMISSO, INDEPENDÊNCIA, RESPONSABILIDADE, TITULARIDADE, ATO, (PE), REPRESENTAÇÃO, AUTORIDADE.CELEBRAÇÃO, CONTRATO, CONVÊNIO, AJUSTE, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE PRIVADA, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, COMPETÊNCIA, GOVERNADOR DO ESTADO, HIPÓTESE, CRITÉRIOS.PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTRATO, CONVÊNIO, AJUSTE, ASSINATURA, SECRETÁRIO DE ESTADO, AUTORIDADE, EQUIPARAÇÃO, DIRIGENTE, ENTIDADE ESTADUAL, VINCULAÇÃO, EXECUÇÃO, OBJETO.NEGAÇÃO, EFEITO JURÍDICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTRATO, CONVÊNIO, AJUSTE, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE PRIVADA, CELEBRAÇÃO, DESACORDO, DECRETO ESTADUAL, EXCEÇÃO, RESPONSABILIDADE, AUTORIDADE, AGENTE, EXECUÇÃO, ATO, AUSÊNCIA, COMPETÊNCIA, PREJUÍZO, ESTADO, TERCEIROS.