Dados Referenciais

Data09/06/2016
EmentaDelega atribuições aos Secretários de Estado, autoridades equiparadas e dirigentes máximos de entidades integrantes da Administração Pública Estadual.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/06/2016, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
SECRETÁRIO DE ESTADO, AUTORIDADE, EQUIPARAÇÃO, DIRIGENTE, ENTIDADE, PARTICIPANTE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EXERCÍCIO, REPRESENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE ESTATAL, ÂMBITO, ATIVIDADE, COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÃO, CONFORMIDADE, REGULAMENTO, ALTERNÂNCIA, ESTATUTO.

COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, AUTORIDADE, EQUIPARAÇÃO, DIRIGENTE, ENTIDADE, PARTICIPANTE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EXERCÍCIO, REPRESENTAÇÃO, ATRIBUIÇÃO.

NEGAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, ÓRGÃO, EQUIPARAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PERMISSÃO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, ASSUNÇÃO, OBRIGATORIEDADE, COMPROMISSO, INDEPENDÊNCIA, RESPONSABILIDADE, TITULARIDADE, ATO, (PE), REPRESENTAÇÃO, AUTORIDADE.

CELEBRAÇÃO, CONTRATO, CONVÊNIO, AJUSTE, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE PRIVADA, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, COMPETÊNCIA, GOVERNADOR DO ESTADO, HIPÓTESE, CRITÉRIOS.

PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTRATO, CONVÊNIO, AJUSTE, ASSINATURA, SECRETÁRIO DE ESTADO, AUTORIDADE, EQUIPARAÇÃO, DIRIGENTE, ENTIDADE ESTADUAL, VINCULAÇÃO, EXECUÇÃO, OBJETO.

NEGAÇÃO, EFEITO JURÍDICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTRATO, CONVÊNIO, AJUSTE, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE PRIVADA, CELEBRAÇÃO, DESACORDO, DECRETO ESTADUAL, EXCEÇÃO, RESPONSABILIDADE, AUTORIDADE, AGENTE, EXECUÇÃO, ATO, AUSÊNCIA, COMPETÊNCIA, PREJUÍZO, ESTADO, TERCEIROS.
Atualizações
Art. 1º

altera redação do caput do art. 4º; dos §§ 1º, 2º e 3º do atr. 4º.

suprime Incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 4º;

Art. 1º

altera redação do inciso IV do art. 4º; do § 3º do art. 4º.