Dados Referenciais

Data09/06/2016
EmentaAltera critérios de concessão do benefício de que trata o Anexo IV- E da Lei Complementar nº 32, de 27 de maio de 2001, que dispõe sobre a remuneração dos militares estaduais, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 829/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/06/2016, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

BOMBEIRO MILITAR.

POLÍCIA MILITAR.

IndexaçãoALTERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIO, AUXÍLIO, AQUISIÇÃO, FARDAMENTO, MILITAR, CRITÉRIOS, RECEBIMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.