| Data | 11/03/2010 |
| Ementa | Modifica o Decreto n° 25.261, de 28 de fevereiro de 2003, e alterações, que dispõe sobre a cessão de servidores, militares e empregados públicos da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/03/2010, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR, EMPREGADO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |