Dados Referenciais

Data05/09/2007
EmentaAltera o artigo 71 do Decreto nº 18.251, de 21 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/09/2007, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

SERVIÇOS PÚBLICOS.

IndexaçãoALTERAÇÃO, PROPRIETÁRIO, USUÁRIO, OCUPANTE, IMÓVEL, DÉBITO, EMISSÃO DE FATURA, (COMPESA), FORNECIMENTO, ÁGUA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SANEAMENTO, COLETA, ESGOTO, ESGOTO, SERVIÇO, RESPONSABILIDADE, COBRANÇA, PARTE, AUSÊNCIA, BENEFÍCIO, ESFERA ADMINISTRATIVA, ESFERA JUDICIAL, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.