| Data | 14/06/2016 |
| Ementa | Introduz modificações no Decreto nº 41.934, de 20 de julho de 2015, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco – PRODEAUTO, relativamente ao creditamento do ICMS nas aquisições de energia elétrica e gás natural. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/06/2016, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEAUTO), APROPRIAÇÃO, CRÉDITO FISCAL, (ICMS), ENERGIA ELÉTRICA, GÁS NATURAL, EMPRESA SISTEMISTA, REQUISITOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |