Dados Referenciais

Data	29/12/1998
Ementa	Introduz alterações no PRODEPE - Programa de Desenvolvimento de Pernambuco, instituído pela Lei nº 11.288, de 22 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	842/1998
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/12/1998, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	COMÉRCIO E INDÚSTRIA. TRÂNSITO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PRODEPE), ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, DESENVOLVIMENTO, LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIO, REENQUADRAMENTO, POLO INDUSTRIAL, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, BENEFÍCIO FINANCEIRO. REENQUADRAMENTO, EMPRESA, (PRODEPE), CONCESSÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, CONSELHO ESTADUAL, (CONDIC), (AD-DIPER), COMITÊ DIRETOR, (PRODEPE), PARECER, PEDIDO, PROIBIÇÃO, RETROATIVIDADE. BENEFÍCIO, CONCESSÃO, EMPRESA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, MATÉRIA PRIMA, CANA DE AÇÚCAR, PRODUÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, DESTILARIA, LOCALIZAÇÃO, ESTADO, COMPROVAÇÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 21.344/1999 Lei Ordinária nº 11.288/1995 o inciso III do §1º do art.3º; o 2º do art.3º; toda a norma (extensão dos benefícios - a partir de 1º/10/1998.