| Data | 30/06/2016 |
| Ementa | Altera a Lei nº 12.165, de 2 de janeiro de 2002, e a Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, para fixar o efetivo e a estrutura da Assistência Policial Militar e Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Poder Judiciário |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 886/2016 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 01/07/2016, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. PODER JUDICIÁRIO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ESTRUTURA ORGÂNICA, COMPOSIÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, (APMC), JUDICIÁRIO, (TJPE).ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CHEFIA, AJUDANTE DE ORDEM.(PMPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |