Dados Referenciais

Data30/06/2016
EmentaAltera a Lei nº 13.332, de 7 de novembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, define a nova Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco e determina outras providências; e a Lei nº 14.454, de 26 de outubro de 2011 que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 887/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 01/07/2016, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (PCCV), JUDICIÁRIO, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA, CRITÉRIOS, RECEBIMENTO, DEFINIÇÃO, POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL, (TJPE), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

PROGRESSÃO FUNCIONAL, OBSERVAÇÃO, PRINCÍPIOS, REQUISITOS, CONCEITO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CUMPRIMENTO, CARGA HORÁRIA.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, EXCEÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 15.539/2015

toda a norma.

Lei Complementar nº 13/1995

o art. 6°.