Dados Referenciais

Data30/06/2016
EmentaModifica a Lei nº 14.721, de 4 de julho de 2012, que institui sistemática de tributação referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 852/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/07/2016, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, PRODUTO COMESTÍVEL, ALIMENTO, PRODUTO DE HIGIENE, HIGIENE PESSOAL, ARTIGO DE ESCRITÓRIO, PAPELARIA, BEBIDA.

ALTERAÇÃO, SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, OPERAÇÃO DE ENTRADA, (ICMS), APURAÇÃO, RECOLHIMENTO, VALOR, MERCADORIA, CRITÉRIOS.

INAPLICABILIDADE, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, PERÍODO, FORMA, AQUISIÇÃO, MERCADORIA, AQUISIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.