| Data | 08/06/2010 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 34.799, de 12 de abril de 2010, relativamente à manutenção dos credenciamentos concedidos na vigência do Decreto nº 30.852, de 01 de outubro de 2007. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/06/2010, na página 6, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CREDENCIAMENTO, GOZO, BENEFÍCIO FISCAL, (PRODINPE), CALÇADO, BOLSA, CINTO, BOLA ESPORTIVA, (PE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |