DISCIPLINAMENTO, PROTEÇÃO INTEGRAL AOS DIREITOS DO ALUNO, ESCOLA, CONCEITO, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, EDUCAÇÃO, ENSINO, ACESSO, MATRÍCULA, PERMANÊNCIA, PROCEDIMENTO, CERTIFICAÇÃO, ESTADO, TRANSFERÊNCIA, DIPLOMA, INFORMAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, EDUCAÇÃO ESPECIAL, ALUNO ATLETA, GARANTIA, ESPORTE, DISPENSA, AULA, ALUNO INDÍGENA, ALUNO TRABALHADOR.
DIREITO, GARANTIA, ALUNO, ESCOLA, CLASSIFICAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO, RESPONSABILIDADE, ATENDIMENTO, (SEDUC).