Dados Referenciais

Data	03/12/2007
Ementa	Cria o posto de Major nos Quadros de Oficiais de Administração (QOA) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco; altera o Anexo Único da Lei nº 13.232, de 23 de maio de 2007, e da Lei nº 13.233, de 23 de maio de 2007, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Complementar 424/2007
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/12/2007, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, POSTO MILITAR, MAJOR, (QOA), (PMPE), (CBMPE), TENENTE CORONEL. ALTERAÇÃO, ANEXO, CARGO EFETIVO, (CBMPE), OFICIAL, MAJOR, CAPITÃO, TENENTE, VAGA, (PMPE), CORONEL, CAPITÃO. BOMBEIRO MILITAR. (PMPE).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 33.061/2009 toda a norma.