Dados Referenciais

Data	22/07/2016
Ementa	Modifica o Decreto nº 38.455, de 27 de julho de 2012, que dispõe sobre sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/07/2016, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, ALIMENTO, PRODUTO DE HIGIENE, ARTIGO DE ESCRITÓRIO, PAPELARIA, BEBIDA, RECOLHIMENTO, PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS. NÃO APLICAÇÃO, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, TRANSFERÊNCIA, CRITÉRIOS. REVOGAÇÃO, CREDENCIAMENTO, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, TRANSFERÊNCIA. CRITÉRIOS, RESPONSABILIDADE, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, OBSERVAÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.