Dados Referenciais

Data24/10/2008
EmentaDispõe sobre a modalidade de licitação, denominada pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/10/2008, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
MODALIDADE, LICITAÇÃO, PREGÃO, MEIO ELETRÔNICO, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO, DISCIPLINAMENTO, EXECUTIVO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDO ESPECIAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ENTIDADE, CONTROLE, (PE).

PROCESSO DE LICITAÇÃO, MEIO ELETRÔNICO, CONDIÇÃO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, PRINCÍPIO DA MORALIDADE, PRINCÍPIO DA IGUALDADE, PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, PRINCÍPIO DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA, PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, PRINCÍPIO DO JULGAMENTO OBJETIVO, PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE.

NORMA, DISCIPLINAMENTO, PROCESSO ELETRÔNICO, INTERPRETAÇÃO, FAVORECIMENTO, AMPLIAÇÃO, COMPETITIVIDADE, INTERESSADO, CONDIÇÃO.

LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO, MODALIDADE, PREGÃO, MEIO, PREGÃO ELETRÔNICO, EXCEÇÃO, HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, INVIABILIDADE, JUSTIFICAÇÃO, AUTORIDADE.

PREGÃO, MEIO ELETRÔNICO, MODALIDADE, LICITAÇÃO, MENOR PREÇO, FORNECIMENTO, BENS, SERVIÇO, CONCORRÊNCIA, MEIO, PROPOSTA, LANCE, SESSÃO PÚBLICA, INTERNET, CRITÉRIOS.

ACESSO, PREGÃO ELETRÔNICO, CREDENCIAMENTO, PROVEDOR DE ACESSO, AUTORIDADE, ÓRGÃO, LICITAÇÃO, PREGOEIRO, LICITANTE, CRITÉRIOS.

INTERESSADO, ACOMPANHAMENTO, PROCESSO DE LICITAÇÃO, MEIO ELETRÔNICO, DIREITO PÚBLICO, ACESSO, INFORMAÇÃO, PROCESSO, INTERNET.

RESPONSABILIDADE, AUTORIDADE, CONFORMIDADE, ATRIBUIÇÃO, REGIMENTO, ESTATUTO, ÓRGÃO, ENTIDADE, LICITANTE, PROCEDIMENTO.

RESPONSABILIDADE, PREGOEIRO.

RESPONSABILIDADE, EQUIPE DE APOIO, AUXÍLIO, PREGOEIRO, TOTAL, ETAPA, LICITAÇÃO.

DESIGNAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ÓRGÃO, EMPREGADO, ENTIDADE, PROMOÇÃO, LICITAÇÃO, INTEGRAÇÃO, MILITAR, CARGO EFETIVO, EMPREGADO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

EXCEÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, PREGOEIRO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR, EMPREGADO PÚBLICO, CARACTERÍSTICA, ADEQUAÇÃO, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, CURSO DE FORMAÇÃO, PROMOÇÃO, APROVAÇÃO, (SAD).

OBTENÇÃO, ACESSO, SISTEMA, PREGÃO, MEIO ELETRÔNICO, PREGOEIRO, DESIGNAÇÃO, REGULAMENTO, CERTIFICAÇÃO, TREINAMENTO, USO.

RESPONSABILIDADE, INTERESSADO, PREGÃO, MEIO ELETRÔNICO, FORNECEDOR, SUSPENSÃO, (CADFOR-PE), BLOQUEIO, ACESSO, PROCEDIMENTO.

FASE PREPARATÓRIA, PREGÃO, MEIO ELETRÔNICO, PROVIDÊNCIA.

HABILITAÇÃO, LICITANTE, EXIGÊNCIA, EXCLUSIVIDADE, DOCUMENTAÇÃO.

HIPÓTESE, PERMISSÃO, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, LICITAÇÃO, EXIGÊNCIA, HABILITAÇÃO, ATENDIMENTO, MEIO, DOCUMENTO, CRITÉRIOS, DESCRIÇÃO.

PARTICIPAÇÃO, CONSÓRCIO, PERMISSÃO, INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, CRITÉRIOS.

FASE EXTERNA, PREGÃO, MEIO ELETRÔNICO, INÍCIO, CONVOCAÇÃO, INTERESSADO, MEIO, PUBLICAÇÃO, AVISO, EDITAL, OBSERVAÇÃO, VALOR, CONTRATAÇÃO, DIVULGAÇÃO, CRITÉRIOS.

PEDIDO, ESCLARECIMENTO, LICITAÇÃO, REMESSA, PREGOEIRO, EXCLUSIVIDADE, MEIO ELETRÔNICO, INTERNET, PRAZO, ENDEREÇO ELETRÔNICO, EDITAL.

CIDADÃO, LEGITIMIDADE, IMPUGNAÇÃO, EDITAL DE LICITAÇÃO, PROTOCOLO, PEDIDO, PRAZO DETERMINADO, CRITÉRIOS.

EXCLUSÃO, DIREITO, IMPUGNAÇÃO, EDITAL DE LICITAÇÃO, LICITANTE, NEGAÇÃO, MEIO ELETRÔNICO, PERÍODO DETERMINADO, ANTECEDÊNCIA, DATA, FIXAÇÃO, ABERTURA, SESSÃO PÚBLICA, CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, EDITAL, EXIGÊNCIA, DIVULGAÇÃO, PROCEDIMENTO.

POSTERIORIDADE, DIVULGAÇÃO, EDITAL, LICITANTE, ENCAMINHAMENTO, EXCLUSIVIDADE, MEIO, SISTEMA ELETRÔNICO, PROPOSTA, DESCRIÇÃO, OBJETO, PREÇO, ANEXO, PROCEDIMENTO.

HORÁRIO, EDITAL, SESSÃO PÚBLICA, INTERNET, ABERTURA, COMANDO, PREGOEIRO, UTILIZAÇÃO, DADO, ACESSO, CRITÉRIOS.

SISTEMA, ORDENAMENTO, PROPOSTA, CLASSIFICAÇÃO, PREGOEIRO, EXCEÇÃO, PARTICIPAÇÃO, LANCE, PROCEDIMENTO.

ENCERRAMENTO, ETAPA, LANCE, PREGOEIRO, EXAME, PROPOSTA, CLASSIFICAÇÃO, POSIÇÃO, COMPATIBILIDADE, OBJETO, ACEITAÇÃO, PREÇO, VERIFICAÇÃO, HABILITAÇÃO, LICITANTE, CONFORMIDADE, DOCUMENTAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, EDITAL, HIPÓTESE, CRITÉRIOS.

CONFIRMAÇÃO, ATENDIMENTO, EXIGÊNCIA, EDITAL, LICITANTE, DECLARAÇÃO, VENCEDOR.

OFERTA, NEGAÇÃO, ACEITAÇÃO, LICITANTE, ATENDIMENTO, EXIGÊNCIA, HABILITAÇÃO, PREGOEIRO, EXAME, ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, APURAÇÃO, EDITAL, DECLARAÇÃO, VENCEDOR.

LICITANTE, VENCEDOR, CONVOCAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, PROPOSTA, NEGAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, NEGAÇÃO, ASSINATURA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PREGOEIRO, EXAME.

DECLARAÇÃO, VENCEDOR, LICITANTE, POSSIBILIDADE, SESSÃO PÚBLICA, MANIFESTAÇÃO, INTERESSE, RECORRÊNCIA, CONCESSÃO, PRAZO DETERMINADO, APRESENTAÇÃO, MOTIVAÇÃO, RECURSO, CRITÉRIOS.

DECISÃO, RECURSO, CONSTATAÇÃO, REGULARIDADE, ATO, EXECUÇÃO, AUTORIDADE, ADJUDICAÇÃO, OBJETO, LICITANTE, VENCEDOR, HOMOLOGAÇÃO, LICITAÇÃO, CRITÉRIOS.

LICITANTE, CONVOCAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, PROPOSTA, EXIGÊNCIA, CRITÉRIOS, IMPEDIMENTO, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, (PE).

AUTORIDADE, APROVAÇÃO, LICITAÇÃO, POSSIBILIDADE, REVOGAÇÃO, LICITAÇÃO, MOTIVAÇÃO, INTERESSE PÚBLICO, CRITÉRIOS.

EMISSÃO, NOTA DE EMPENHO, VENCEDOR, LICITAÇÃO, INSCRIÇÃO, (CADFOR-PE).

LICITAÇÃO, PREGÃO, MEIO ELETRÔNICO, INSTRUÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, CRITÉRIOS.

(SAD), ÓRGÃO GESTOR, SISTEMA, PREGÃO, MEIO ELETRÔNICO, APOIO TÉCNICO, APOIO OPERACIONAL, SISTEMA ELETRÔNICO.

MELHORIA, GESTÃO, PADRONIZAÇÃO, PROCESSO, (SAD), PROMOÇÃO, UNIFICAÇÃO, SISTEMA ELETRÔNICO, UTILIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO.

(SAD), OBRIGATORIEDADE, INSTRUÇÃO COMPLEMENTAR.
Atualizações
Art. 1º

revoga o § 2º do art. 17.

Art. 1º

renumera o parágrafo único do art. 1º, que passa a vigorar como § 1º.

altera redação do § 1º.

acresce o § 2º ao art. 1º.

altera redação do caput do art. 4º do § 3º do art. 5º; do inciso V do art. 7º; dos incisos II e IV do art. 8º.

acresce o inciso XIV ao art. 8º; o parágrafo único ao art. 8º.

altera redação dos incisos I, II e III do art. 13; dos §§ 1º e 2º do art. 13.

acresce os §§ 3º, 4º, 5º e 6º ao art.13.

altera redação do caput do art. 14; do § 4º do art. 14; do caput do art. 15.

renumera o parágrafo único do art. 15, que passa a vigorar como § 1º.

altera redação do § 1º do art. 15.

acresce o § 2º ao art. 15.

altera redação do caput do art. 17; dos incisos I e III do art. 17; dos §§ 2º, 3º, 4º e 5º do art. 17.

acresce o § 16 ao art. 17.

altera redação do caput do art. 20; do § 2º do art. 22; dos §§ 7º, 8º, 9º e 10 do art. 25.

acresce o § 11 ao art. 25.

altera redação do § 1º do art. 26; dos incisos III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII do art. 35.

acresce as alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f" e "g" ao inciso XII do art. 35.

altera redação do inciso XIII do art. 35; das alíneas "a" e "b" do inciso XIII do art. 35.

acresce o § 4º ao art. 35.

Art. 3º

revoga o inciso XII do art. 8º; o inciso II do art. 17; as alíneas "a", "b" e "c" do inciso II do art. 17; o inciso I do art. 35; as alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f" e "g" do inciso XI do art. 35; a alínea "c" do inciso XIII do art. 35.

Art. 1º

revoga o § 1º do art. 17.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 1º; do caput do art. 3º; do § 1º do art. 4º; do inciso IX do art. 35.