Dados Referenciais

Data31/01/1984
EmentaReajusta os vencimentos, salários e proventos do pessoal civil e militar do Poder Executivo e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

254/1984

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/02/1984, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, FUNCIONÁRIO CIVIL, MILITAR, EXECUTIVO.

VALOR, REAJUSTE, SOLDO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, GRATIFICAÇÃO, ENCARGO DE GABINETE, RECEBIMENTO, CRITÉRIOS, FUNÇÃO, CARGO, CONTRATO, HORA AULA, PROFESSOR, SOLDO, CORONEL, (PMPE).

REAJUSTE, CARGO, TESOUREIRO, PENSÃO, (IPSEP).

LIMITE, RETRIBUIÇÃO, REMUNERAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, EXCEÇÃO, GRATIFICAÇÃO, TIPO, DIÁRIA, AJUDA DE CUSTO, SALÁRIO FAMÍLIA.

REAJUSTE, PROVENTOS, INATIVO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, AUTARQUIA.

PROIBIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, RECURSO ORÇAMENTÁRIO, PAGAMENTO, REAJUSTE.

(PMPE).
Atualizações
Art. 12

mantém vigência do art. 6º;

altera percentual do parágrafo único do art. 7º.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 9.493/1984

o art. 2° e o art. 12.

Lei Ordinária nº 9.228/1983

o § 2º do art. 8º.

Lei Ordinária nº 8.946/1982

o art. 6º.

Lei Ordinária nº 1.570/1952

toda a norma.