Dados Referenciais

Data	31/01/1984
Ementa	Reajusta os vencimentos, salários e proventos do pessoal civil e militar do Poder Executivo e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	254/1984
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/02/1984, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, FUNCIONÁRIO CIVIL, MILITAR, EXECUTIVO. VALOR, REAJUSTE, SOLDO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, GRATIFICAÇÃO, ENCARGO DE GABINETE, RECEBIMENTO, CRITÉRIOS, FUNÇÃO, CARGO, CONTRATO, HORA AULA, PROFESSOR, SOLDO, CORONEL, (PMPE). REAJUSTE, CARGO, TESOUREIRO, PENSÃO, (IPSEP). LIMITE, RETRIBUIÇÃO, REMUNERAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, EXCEÇÃO, GRATIFICAÇÃO, TIPO, DIÁRIA, AJUDA DE CUSTO, SALÁRIO FAMÍLIA. REAJUSTE, PROVENTOS, INATIVO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, AUTARQUIA. PROIBIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, RECURSO ORÇAMENTÁRIO, PAGAMENTO, REAJUSTE. (PMPE).
Atualizações	Lei Ordinária nº 9.493/1984 Art. 12 mantém vigência do art. 6º; altera percentual do parágrafo único do art. 7º.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 9.493/1984 o art. 2° e o art. 12. Lei Ordinária nº 9.228/1983 o § 2º do art. 8º. Lei Ordinária nº 8.946/1982 o art. 6º. Lei Ordinária nº 1.570/1952 toda a norma.