Dados Referenciais

Data14/07/1995
EmentaInstitui o programa especial de incentivo a exoneração voluntária, autoriza o pagamento das verbas que indica e da outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

122/1995

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/07/1995, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, EXONERAÇÃO VOLUNTÁRIA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, REQUERIMENTO, DESLIGAMENTO, DIREITO, VANTAGEM, INDENIZAÇÃO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, INCLUSÃO, (FGTS), CRITÉRIOS.

DEFERIMENTO, CONCESSÃO, EXONERAÇÃO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, DECISÃO, RECURSO.

PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PRAZO, PARCELA, EXCEÇÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 2º

prorroga prazo do caput do art. 2º.