| Ementa | Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, concedido à empresa DATAMÉTRICA AGROPECUÁRIA LTDA., pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008. |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/04/2009, na página 5, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/07/2009, na página 3, coluna 2 |