Dados Referenciais

Data18/08/2008
EmentaModifica o Anexo Único do Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000, e alterações, que relaciona os produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários, para fim de fruição dos benefícios previstos no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e alterações, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/08/2008, na página 6, coluna 1

Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 02/10/2009, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, ANEXO, PRODUTO, AGRUPAMENTO INDUSTRIAL, BENEFÍCIO FISCAL, (PRODEPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.