| Data | 03/04/2008 |
| Ementa | Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, concedido à empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. pelo Decreto nº 30.707, de 14 de agosto de 2007. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/04/2008, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | (PRODEPE), (ICMS), RECIFE. |
| Atualizações | Art. 1º
altera redação do caput do art. 1º;
do inciso III ao do art. 1º. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 30.707/2007 |