Dados Referenciais

Data	08/04/2009
Ementa	Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida as normas relativas ao regime de substituição tributária.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/04/2009, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, HIPÓTESE, PRODUTO, IMPORTADOR, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, CÁLCULO, (ICMS), RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.