| Data | 23/04/2009 |
| Ementa | Introduz modificações no Decreto nº 29.592, de 24 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco – PRODINPE. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/04/2009, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ANEXO, (PRODINPE), INCLUSÃO, GELO, ISENÇÃO, DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS). |
| Atualizações | Não consta atualização. |