Dados Referenciais

Data	16/02/2009
Ementa	Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, concedido à empresa DESCARPACK DESCARTÁVEIS DO NORDESTE LTDA. pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/02/2009, na página 5, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 28/03/2009, na página 12, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(PRODEPE), (ICMS), PAULISTA.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 32.021/2008 . Decreto do Executivo nº 21.959/1999 .