| Data | 18/05/2009 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003, e alterações, que dispõe sobre a cessão de servidores, militares e empregados públicos da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/05/2009, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR, EMPREGADO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |