Dados Referenciais

Data	08/09/2016
Ementa	Introduz alterações no Decreto nº 43.346, de 29 de julho de 2016, que regulamentou a Lei nº 15.865, de 30 de junho de 2016, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/09/2016, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, (FEEF), BASE DE CÁLCULO, VALOR, DEPÓSITO, CRITÉRIOS. EXIGÊNCIA, DEPÓSITO, (FEEF), DISPENSA, HIPÓTESE, RECOLHIMENTO, (ICMS), AUMENTO, CONTRIBUINTE, CRITÉRIOS, REVOGAÇÃO. ALTERAÇÃO, DESCONSIDERAÇÃO, PERÍODO FISCAL, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.