Dados Referenciais

Data14/09/2016
EmentaAltera a Lei nº 15.865, de 30 de junho de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, relativamente ao montante depositado no mencionado Fundo.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 982/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/09/2016, na página 17, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (FEEF).

RECEITA, (FEEF), DEPÓSITO, INCENTIVO, BENEFÍCIO, CONCESSÃO, EMPRESA, CONTRIBUINTE, (ICMS), CONVÊNIO ICMS, CRITÉRIOS.

PRORROGAÇÃO, PRAZO DE FRUIÇÃO, BENEFÍCIO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, CRITÉRIOS.

SUBSTITUIÇÃO, DEPÓSITO, CONTRIBUINTE, USUFRUTO, BENEFÍCIO, INCENTIVO, INTEGRIDADE, ARRECADAÇÃO, VALOR, DEPÓSITO, (FEEF), CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.