Dados Referenciais

Data	06/02/2009
Ementa	Dispõe sobre a fruição do estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, concedido à empresa NORVIDRO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA., pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/02/2009, na página 7, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(PRODEPE), (ICMS), JABOATÃO DOS GUARARAPES.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 32.021/2008 Art.1º Decreto do Executivo nº 21.959/1999 .