Dados Referenciais

Data	21/01/2009
Ementa	Introduz modificações no Decreto nº 30.093, de 28 de dezembro de 2006, que regulamenta a sistemática de tributação do ICMS relativa a refinaria de petróleo.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/01/2009, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, (ICMS), REFINARIA DE PETRÓLEO, GARANTIA, NÃO APLICAÇÃO, PERMISSÃO, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO FISCAL, ESTABELECIMENTO, CREDENCIAMENTO, DIFERIMENTO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.