| Data | 27/09/2016 |
| Ementa | Reajusta os vencimentos dos cargos e funções que integram o quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Tribunal de Contas do Estado |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 983/2016 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 28/09/2016, na página 2, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUNAL DE CONTAS. |
| Indexação | REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (TCE), PARCELA AUTÔNOMA, VANTAGEM PESSOAL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 12.600/2004Lei Ordinária nº 12.595/2004 |