| Data | 17/02/2009 |
| Ementa | Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, concedido à empresa DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA, pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/02/2009, na página 3, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | CONCESSÃO, (PRODEPE), (ICMS), IPOJUCA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 32.021/2008Decreto do Executivo nº 21.959/1999 |