Dados Referenciais

Data	11/10/2016
Ementa	Introduz alterações no Decreto nº 36.579, de 27 de maio de 2011, que concede incentivo do PRODEPE à empresa SUPERNOVA EMBALAGENS LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/10/2016, na página 11, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), JABOATÃO DOS GUARARAPES.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 21.959/1999 .