| Data | 20/10/2016 |
| Ementa | Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido à empresa ARPEL ARTEFATOS DE PAPEL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., pelo Decreto nº 30.686, de 9 de agosto de 2007, e Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008, regulamentados pelo Decreto nº 32.939, de 13 de janeiro de 2009. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/10/2016, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | RENOVAÇÃO, PRAZO DE FRUIÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), JABOATÃO DOS GUARARAPES. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 32.021/2008Decreto do Executivo nº 30.686/2007Decreto do Executivo nº 21.959/1999 |